2. Questões de Concurso

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O artigo 196 da Constituição Brasileira de 1988 determina que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”.
De acordo com o proposto na Carta Magna brasileira, está INCORRETO o que se afirma em:

A recuperação do meio ambiente degradado pela mineração, a partir da determinação constitucional vigente, é de responsabilidade PRIMÁRIA

Em relação às alterações promovidas no artigo 198, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
Assinale a alternativa correta acerca do direito à saúde.
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