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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os índios detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, do subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por eles tradicionalmente ocupadas.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Aplica-se ao Sistema Nacional de Cultura o princípio da complementaridade nos papéis dos agentes culturais.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de sessenta e cinco anos.
Ao dispor sobre a seguridade social, o texto constitucional, em seus estritos termos, enuncia a irredutibilidade do valor dos benefícios e a universalidade da cobertura e do atendimento entre
Concurso:
PGE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no texto constitucional e regulado na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS),
