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Sobre a pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, previstas na Constituição Federal, é INCORRETO dizer:
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A vedação à internação de Lúcio em acomodações superiores mediante o pagamento da diferença é constitucional: o atendimento pelo SUS é orientado, entre outros critérios, pela isonomia.

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É vedado às instituições privadas com fins lucrativos participarem do SUS, as quais não podem, ainda, oferecer quartos com custos diferentes para pacientes sujeitos ao mesmo procedimento médico. 

Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdência social considerando a sua situação pessoal.


O profissional consultado respondeu corretamente que Luís:

O instituto das concessões públicas, como se sabe, foi idealizado para efetivar a prestação de serviços públicos por pessoas diversas do Estado, ocupando função originariamente de sua alçada. A natureza jurídica das concessões públicas de rádio e TV, todavia, por destoar das demais espécies de concessões, figura-se, ainda hoje, como matéria das mais controversas, sendo motivo de constantes debates e elucubrações doutrinárias por parte de estudiosos do assunto.

A programação das emissoras de rádio e televisão deverá atender aos princípios constitucionais indicadas na alternativa