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Assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal de 1988 diz em seu art.225, caput, que:

A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para a compreensão das transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no país. Ela qualifica a assistência social como um direito social e como política de seguridade social:
De acordo com as Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue o item subsequente.

A CF estabelece que os entes da Federação devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo aos estados atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.

Nos termos da Constituição Federal brasileira, o regime de previdência complementar