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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a assistência social deve ser prestada
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica e a Serra do Mar são consideradas, conforme norma expressa da Constituição Federal,
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Como medida para assegurar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal atribu
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DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Como medida de fomento à cultura, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, o Estado poderá vincular a fundo estadual de fomento à cultura,
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao direito a saúde e a prestação dos serviços de saúde, pode-se afirmar que