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Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Serviço autônomo com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, criado por lei para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é o conceito de
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
As entidades que integram a administração pública indireta incluem as
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
As organizações sem fins lucrativos que são voltadas à resolução de problemas coletivos de interesse social e podem prestar serviços públicos são
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item a seguir.
Agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, embora possuam características especiais conferidas pelas leis que as criaram, são consideradas autarquias.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item a seguir.
As autarquias e as empresas públicas integram a administração indireta e assemelham-se quanto ao modo de criação e ao regime jurídico, pois a criação de ambas depende de autorização legislativa e ambas submetem-se tanto ao regime público como ao regime privado.
