Questões de Concurso

A Administração indireta equivale aos órgãos públicos integrantes das estruturas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Administração direta do Poder Executivo é composta pelas Autarquias e Fundações Públicas, enquanto a indireta é composta pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.

Os consórcios públicos também são exemplos de entes que compõem a Administração indireta.

Os serviços sociais autônomos são exemplos de entidades organicamente estatais, mas que compõem o terceiro setor.

As organizações sociais são exemplos de entes que compõem a Administração indireta a partir do momento em que firmam o contrato de gestão.

A descentralização é um instrumento vedado para Estados e Municípios, considerando que sua previsão legal é apenas para a União.

A transferência de atividades por meio da descentralização implica a criação de um ente com personalidade jurídica.

A descentralização destina-se à criação de empresas estatais.

A descentralização pode ser denominada de desconcentração.

A descentralização implica a delegação de serviços públicos no interior das próprias entidades administrativas.

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Ordem dos Músicos do Brasil

Universidade Federal de Pernambuco

Comissão de Valores Mobiliários

Serviço Federal de Processamento de Dados

Detém a obrigação de divulgar tempestivamente informações relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança corporativa e descrição da composição e da remuneração da administração

O estatuto social da empresa pública deverá prever a possibilidade de que a área de compliance se reporte diretamente ao Conselho de Administração em situações em que se suspeite do envolvimento do diretor-presidente em irregularidades ou quando este se furtar à obrigação de adotar medidas necessárias em relação à situação a ele relatada

Deve ser elaborada política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública

A empresa pública deve proceder à divulgação semestral de relatório de sustentabilidade

O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno e composição da administração