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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A constituição de uma pessoa jurídica para integrar a Administração indireta depende
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
As pessoas jurídicas que integram a Administração indireta, independentemente de sua natureza jurídica, submetem-se aos princípios que regem a Administração pública. No que se refere à relação com a Administração direta,
Concurso:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere:
I. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira.
II. Estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.
III. São considerados, dentre outras hipóteses, órgãos de comando.
IV. Entram nessa categoria as Secretarias de Estado.
Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos.No que concerne aos órgãos públicos superiores, está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
O acordo firmado por entidades públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, trata-se de:
Concurso:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.107/2005, a alteração ou a extinção de contrato de consórcio público depende de