Questões de Concurso

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC257773

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos regulamentadas por lei. Neste contexto, não são passíveis de qualificação como OSCIP, exceto.

(a)

organizações partidárias

(b)

cooperativas

(c)

fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas

(d)

organizações sem fins lucrativos focadas na promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico

(e)

sociedades comerciais

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Oficial de Justiça - Avaliador
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Oficial de Justiça - Avaliador

Disciplina: Direito Administrativo

FC257612

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são

(a)

empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

(b)

empregados públicos regidos pela CLT que não se submetem às normas constitucionais relativas a concurso público nem à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

(c)

empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

(d)

servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

(e)

servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Administrativo

FC257402

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A administração indireta inclui as sociedades de economia mista, cujos agentes são

(a)

empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

(b)

empregados públicos regidos pela CLT que não se submetem às normas constitucionais relativas a concurso público nem à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

(c)

empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

(d)

servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

(e)

servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC257154

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista, assinale a opção correta.

(a)

Empresa pública é uma entidade privada criada por lei com a finalidade de realizar um serviço público, enquanto a sociedade de economia mista é criada de forma similar às empresas privadas, com a finalidade de exercer atividade econômica.

(b)

Empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, enquanto a sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado.

(c)

Na empresa pública, o capital é exclusivo das pessoas jurídicas de direito público; na sociedade de economia mista, o poder público detém a maioria das ações com direito a voto, mas pode haver participação privada no capital.

(d)

Na empresa pública, as ações com direito a voto são exclusivas do ente público que a controla; na sociedade de economia mista, o ente público controla a maior parte do capital, mas pode não possuir a maioria das ações com direito a voto.

(e)

Na empresa pública, o capital social é inteiramente público; na empresa de economia mista, o poder público detém a maioria do capital social da empresa.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Administrativo

FC256866

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A natureza jurídica da função delegada:

(a)

Constitui, por determinação constitucional, exercício privado de funções pública, o que caracteriza forma peculiar de descentralização administrativa.

(b)

É privada, sendo que suas relações comerciais, patrimoniais e trabalhistas não estão sujeitas à regulamentação estatal.

(c)

Equipara-se à da concessionária de serviço público e dos parceiros privados da administração, estando os delegatários submetidos ao mesmo regramento legal.

(d)

É a mesma dos servidores públicos, por prestarem serviço público, aplicando-lhes as regras constantes nos estatutos funcionais,

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