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Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O terceiro setor é formado por pessoas jurídicas que, não obstante não integrarem o sistema da administração pública indireta, cooperam com o governo, prestando serviço de utilidade pública. Essas pessoas jurídicas são denominadas entidades paraestatais e, entre elas, temos as pessoas de cooperação governamental que desenvolvem os serviços sociais autônomos, as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com objetivo de implementar políticas públicas e desenvolver ações governamentais, os entes federados podem optar por criar entidades com personalidades jurídicas próprias e deles distintas. É exemplo das referidas entidades a sociedade de economia mista que
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração pública pode desempenhar as atividades públicas de forma centralizada ou descentralizada. Na administração descentralizada,
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à organização administrativa, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Decreto-Lei 200/67 constituiu um marco na reforma administrativa e estabeleceu como premissa para o exercício das atividades da Administração Pública federal a descentralização, que deveria ser posta em prática