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Concurso:
TCE-RJ
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Direito Administrativo
Acerca das autarquias, é correto afirmar que:
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TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas pertencentes à Administração Pública Indireta e possuem uma série de características em comum, diferenciando-se pelo fato de que:
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TCE-RJ
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Direito Administrativo
Os consórcios públicos são negócios jurídicos pelos quais se pode expressar a vontade de cooperação mútua dos pactuantes. A respeito do tema, é correto dizer que:
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TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que:
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TCE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado atua por meio de órgão, agentes e pessoas jurídicas, tendo sua organização calcada em três situações fundamentais, quais sejam, a centralização, a descentralização e a desconcentração. A respeito do tema, é correto afirmar que: