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Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Administrativo
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O Banco da Amazônia S.A. é uma instituição financeira pública federal que, em razão de sua natureza jurídica e de sua relevância para o Estado brasileiro, no que diz respeito à aplicação de recursos na região amazônica, pode ser considerada como sociedade anônima integrante da administração direta.
Em matéria de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que sobre uma fundação pública federal com personalidade jurídica de direito público:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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O início da personalidade jurídica de uma autarquia coincide com o registro de seu estatuto no cartório competente.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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A criação de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária, cabendo a lei complementar a definição das áreas de atuação da fundação criada.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das sociedades de economia mista e empresas públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A sociedade de economia mista pode revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
II. As empresas públicas devem ter a forma de sociedade anônima.
III. O capital das sociedades de economia mista é formado pela conjugação de recursos públicos e de recursos privados.
IV. O capital das empresas públicas é integralmente público.