Questões de Concurso

Criação por meio de registro do seu estatuto.

Generalização de suas atividades.

Limitação à capacidade de autoadministração.

Personalidade jurídica de direito privado.

Sujeição ao controle de tutela.

As sociedades de economia mista, por se tratarem de pessoas jurídicas de direito privado, integrando a Administração Pública Indireta, não estão submetidas à regra da obrigatoriedade de realizarem licitações para a contratação de obras e serviços.

Tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mista, ambas integrantes da Administração Pública Indireta, estão obrigadas à regra da realização de licitações para contratação de obras e serviços.

Somente as empresas públicas, no âmbito da Administração Pública Indireta, estão obrigadas a observar a regra da realização de licitações para a contratação de obras e serviços.

Somente as autarquias públicas, no âmbito da Administração Pública Indireta, estão obrigadas a observar a regra da exigência do concurso público para o provimento dos cargos efetivos.

As fundações públicas, no âmbito da Administração Indireta, não estão sujeitas às regras da obrigatoriedade de realizar licitações para contratação de obras e serviços, nem da realização de concurso público para provimento de seus cargos efetivos.

A União Federal é pessoa jurídica de direito internacional.

O Distrito Federal tem personalidade jurídica.

Os Estados, integrantes da República Federativa do Brasil, têm personalidade jurídica de direito público interno.

A União Federal é pessoa jurídica de direito público interno.

Os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

As fundações públicas, diferentemente das autarquias, integram a Administração Pública Direta.

As autarquias, diferentemente das fundações públicas, integram a Administração Pública Direta.

Diferentemente das empresas públicas e sociedades de economia mista, as autarquias e fundações públicas, por terem personalidade jurídica de direito público, integram a Administração Pública Direta.

As empresas públicas integram a Adminstração Pública Direta.

As empresas públicas integram a Administração Pública Indireta.

concessão, regulação e locação.

permissão, consórcio e consignação.

concessão, permissão e autorização.

reengenharia e consórcio.

autorização e fiscalização.