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2.022 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: a União Federal e mais três Estados da Federação (Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo) celebraram consórcio público para a realização de objetivos de interesse comum. No caso, o consórcio público constituiu uma associação pública. Assim, nos termos da Lei n° 11.107/2005, o aludido consórcio público tem personalidade jurídica de direito
Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo em vista o preenchimento dos requisitos descritos na Lei nº 9.790/1999 (Lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), a pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em obter a qualificação da OSCIP, deverá formular requerimento a determinado Ministério, instruído com cópias autenticadas de alguns documentos. O referido Ministério e um dos documentos exigidos pela citada lei são:
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os serviços sociais autônomos, entes paraestatais, sem fim lucrativo, que prestam atividade privada de interesse público, compõem a administração indireta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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O regime jurídico a que se sujeitam as empresas públicas e as sociedades de economia mista é de natureza híbrida.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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O Estado sempre deve possuir o controle acionário nas empresas estatais.
