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As autarquias, fundações e empresas públicas são entes dotados de personalidade jurídica de direito público.
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Consideram-se, em relação à estrutura, os ministérios e as secretarias de estado como órgãos compostos.
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Em relação à posição estatal, as casas legislativas e a chefia do Poder Executivo e dos tribunais classificam-se como órgãos superiores.
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O Distrito Federal é considerado uma entidade administrativa.
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As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta, e suas respectivas áreas de atuação devem enquadrar-se nas áreas previstas em lei ordinária.