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2.022 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Organizações governamentais como ministérios, secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais prestam serviços aos cidadãos e auxiliam na administração do Estado.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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As empresas públicas que explorem atividade econômica não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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As organizações sociais não estão compreendidas no rol das entidades que constituem a administração pública indireta.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Para criar uma empresa pública com o objetivo de descentralizar a execução de um serviço público, o ente federado deve fazê-lo por meio de delegação mediante contrato administrativo, cabendo à empresa pública a prestação do serviço por sua conta e risco, mas sujeitando-se à fiscalização da pessoa jurídica que o delegou.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Administrativo
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O ente federado, ao optar por descentralizar determinada atividade administrativa mediante a criação de uma nova entidade pública que integre a administração pública indireta, deve conferir a esta autonomia administrativa, gerencial, orçamentária e financeira, mas não autonomia política.
