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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à organização político-administrativa, julgue os itens que seguem.
Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um órgão central forem destacadas e transferidas a outras pessoas jurídicas estruturadas sob o regime do direito público ou sob a forma do direito privado.
Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um órgão central forem destacadas e transferidas a outras pessoas jurídicas estruturadas sob o regime do direito público ou sob a forma do direito privado.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação à organização político-administrativa, julgue o item que segue.
Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.
Uma autarquia é uma pessoa jurídica de direito público criada somente mediante lei específica, que, embora não tenha subordinação hierárquica com a entidade que a criar, submeter-se-á, na órbita federal, a supervisão ministerial.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A PCDF é órgão especializado da administração direta subordinado ao Poder Executivo do DF.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Membros da direção de entidades privadas que prestem serviços sociais autônomos, a exemplo do Serviço Social da Indústria (SESI), estão sujeitos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), haja vista receberem recursos públicos provenientes de contribuições parafiscais.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, é correto afirmar que
