Questões de Concurso
Filtrar
4.174 Questões de concurso encontradas
Página 211 de 835
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
UFAC
Disciplina:
Direito Administrativo
No desenho constitucional da Administração Pública
indireta, a criação e a instituição de entidades
descentralizadas dependem de disciplina jurídica
específica, com diferenças quanto ao grau de
intervenção legislativa exigido para cada espécie.
Considerando exclusivamente a Constituição Federal,
assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CRBM 5º Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A União decide reorganizar parte de sua estrutura
administrativa mediante a criação de entidades com
diferentes naturezas jurídicas: uma autarquia destinada
à regulação de serviços públicos; uma empresa pública
voltada à exploração de atividade econômica; e uma
sociedade de economia mista com participação de
capital privado. Considerando a Administração Pública
Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina
possuem natureza jurídica específica, definida pela
legislação que rege a profissão. Nos termos da Lei n.º
7.017/1982 e do Decreto n.º 88.439/1983, os CFBM/CRBMs
constituem:
O Decreto-Lei n.º 200/1967, que dispõe sobre a
organização da Administração Federal, classifica as
entidades que integram a Administração indireta em
quatro espécies. De acordo com esse diploma legal,
assinale a alternativa que apresenta corretamente essas
espécies.
As atividades de planejamento compreendem o
estabelecimento de políticas e diretrizes gerais para a
atuação das empresas estatais. Para esse efeito,
consideram-se empresas estatais