Questões de Concurso

São entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público.

Admitem a participação de capital privado em sua constituição.

Podem ser estruturadas sob qualquer das formas admitidas em direito, o que autoriza a sua constituição como sociedade civil ou comercial, unipessoal ou pluripessoal.

São criadas e instituídas por lei.

Só podem ser constituídas no modelo legal de sociedades anônimas.

A centralização administrativa envolve a reunião de funções e execução de tarefas no âmbito de um ente político competente.

A desconcentração administrativa envolve a distribuição interna de funções e tarefas no âmbito de um mesmo órgão administrativo.

A descentralização administrativa política envolve a distribuição de funções e tarefas a outra pessoa jurídica de direito público ou privado, e a ela transfere apenas a execução.

Órgãos burocráticos são aqueles em que a decisão é tomada por vários agentes, ou seja, a decisão é pluripessoal, mas ordenados hierarquicamente.

Autarquias.

Empresas Públicas.

Fundação Pública

Presidência da República e dos ministérios.

Sociedades de Economia Mista.

autarquia municipal.

empresa privada.

empresa pública.

secretaria municipal.

Agências Reguladoras são autarquias com regime jurídico especial, gozando seus dirigentes de estabilidade no exercício da função, que será adquirida após avaliação da comissão competente, em consequência, com a aquisição da estabilidade, fica dada sua exoneração ad nutum

Quando o serviço público é prestado pela Administração Pública Direta, ele será prestado de forma centralizada ou indireta.

Diversamente do que ocorre nas demais autarquias, os dirigentes das agências reguladoras permanecem na função por prazo certo e determinado, sendo desligados após o encerramento do mandato, oportunidade em que permanecem em quarentena pelo período de 4 (quatro) meses, ficando assim impedidos ao exercício de atividades ou de prestação de qualquer serviço junto ao setor regulado pela respectiva agência.

Tanto a Empresa Pública como a Sociedade de Economia Mista, são julgadas pela Justiça Federal, conforme dispõe o texto constitucional.

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas exclusivamente para prestarem serviço público, sendo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) uma das espécies.