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Acerca do tema "Agências Executivas e Agências Reguladoras", é correto afirmar:
A competência do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) em confronto com a da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) evidencia:
Seguradoras são sociedades empresárias autorizadas a operar pela SUSEP com função socialmente relevante, razão pela qual no seu funcionamento ficam sujeitas a:
Pode-se considerar que o déficit de entidades de previdência complementar ligadas a sociedades de economia mista resulta de:
O sistema securitário desenhado no Decreto-Lei n.73/1966 visa a: