Questões de Concurso

Assinale a opção correta conforme os ensinamentos de direito administrativo.

Acerca dos serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.

Com referência à administração pública direta e indireta e à sua organização, assinale a opção correta.

A estrutura administrativa do Estado compreende a administração pública direta e indireta. Sobre o tema, examine as afirmações abaixo.

I. A administração direta é constituída pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal, todos dotados de autonomia política, administrativa e financeira.

II. Estados e Municípios não são dotados de soberania e não têm competência legislativa para instituir sua própria administração indireta.

III. As autarquias e as fundações de direito público são pessoas jurídicas de direito público que compõem a administração indireta.

IV. As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, dotadas de patrimônio próprio.

V. A criação de sociedade de economia mista depende de lei específica autorizadora e o seu quadro social é constituído por pessoas jurídicas de direito público.

Estão corretas APENAS as afirmações

As chamadas “empresas estatais” apresentam grande semelhança no regime jurídico que se lhes aplica. Para distingui-las é correto afirmar que as