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Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na esfera federal, a empresa pública pode ser constituída sob a forma de sociedade unipessoal, que tem por órgão necessário a assembleia geral, por meio da qual se manifesta a vontade do Estado.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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A autarquia é pessoa jurídica de direito público destituída de capacidade política.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.
Concurso:
MTur
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que o Ministério do Turismo esteja planejando o estabelecimento de uma sociedade de economia mista, com a finalidade de administrar hotéis ao redor do Brasil. Discussões internas no âmbito ministerial foram travadas, com a finalidade de avaliar questões específicas daquele tipo de entidade da Administração Indireta. Logo abaixo, são trazidas algumas das conclusões derivadas desses debates, de sorte que deve ser assinalada a opção correta, no tocante às características da sociedade de economia mista.
Concurso:
MTur
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos Órgãos Públicos, assinale a opção correta.