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Concurso:
MTur
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que o Ministério do Turismo esteja planejando o estabelecimento de uma sociedade de economia mista, com a finalidade de administrar hotéis ao redor do Brasil. Discussões internas no âmbito ministerial foram travadas, com a finalidade de avaliar questões específicas daquele tipo de entidade da Administração Indireta. Logo abaixo, são trazidas algumas das conclusões derivadas desses debates, de sorte que deve ser assinalada a opção correta, no tocante às características da sociedade de economia mista.
Concurso:
MTur
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos Órgãos Públicos, assinale a opção correta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
São características das autarquias federais a
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da organização da administração pública federal, julgue o item abaixo.
Considera-se desconcentração a transferência, pela administração, da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.
Considera-se desconcentração a transferência, pela administração, da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 11.107/2005, que disciplina o consórcio público, julgue o próximo item.
Caso um estado-membro da Federação pretenda participar de consórcio público, ele deverá subscrever um protocolo de intenções, o qual deverá ser ratificado por lei, salvo se o ente federativo, no momento do protocolo, já tiver editado lei disciplinadora sobre sua participação no consórcio.
Caso um estado-membro da Federação pretenda participar de consórcio público, ele deverá subscrever um protocolo de intenções, o qual deverá ser ratificado por lei, salvo se o ente federativo, no momento do protocolo, já tiver editado lei disciplinadora sobre sua participação no consórcio.
