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2.014 Questões de concurso encontradas
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MTE
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Direito Administrativo
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A qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado como OSCIP ocorre por meio de ato de ministro de Estado ou titular de órgão supervisor, ou ainda pelo regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A celebração do termo de parceria, instrumento de comum acordo que discriminará os direitos, responsabilidades e obrigações do poder público e das OSCIPs, deve ser precedida de consulta aos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação existentes nos respectivos níveis de governo.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A entidade interessada em qualificar-se como OSCIP deve preencher requisitos expressos em lei, como, por exemplo, dar publicidade ao relatório anual de suas atividades e sujeitar-se a auditorias externas independentes.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A FUNDACENTRO compõe a administração indireta da União.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza a utilização da técnica denominada desconcentração administrativa.
