2. Questões de Concurso

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Além das agências reguladoras federais, podem existir, no Brasil, agências reguladoras estaduais e municipais.
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Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma está vinculada a um ministério específico, de acordo com a sua área de atuação.
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Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.
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As autarquias compõem a estrutura da administração direta do Estado.
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As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado.
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