Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Os empregados da ECT, por serem pessoas físicas vinculadas a uma empresa pública pertencente à administração pública indireta, são considerados servidores públicos.

mostrar texto associado esconder texto associado A administração direta engloba os ministérios, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

mostrar texto associado esconder texto associado A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado; a administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm a competência para o exercício de suas tarefas de forma descentralizada.

mostrar texto associado esconder texto associado Entidade da administração indireta, criada por lei específica, pode ser extinta por ato do Poder Executivo, desde que demonstrada e comprovada sua ineficiência.

mostrar texto associado esconder texto associado A ECT possui personalidade jurídica própria, integra a administração indireta da estrutura governamental e constitui empresa pública de direito público.