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Questões por página:
Qual a natureza jurídica da sociedade de economia mista?
A condição de “agência executiva”, na administração pública federal, é situação que pode ser concedida pela Presidência da República a que tipo de entes?
Segundo a lei nº 11.107/2005, a União Federal poderá ser parte integrante de consórcios públicos. Essa participação somente ocorrerá quando
Possuem personalidade jurídica de direito público interno:
A respeito da Sociedade de Economia Mista, é correto afirmar que;