Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito.

mostrar texto associado esconder texto associado Pode-se criar uma fundação pública para exploração de atividade econômica de cunho lucrativo.

Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.

As instituições financeiras controladas direta ou indiretamente pela União podem ser objeto de desestatização. Nesse caso, o presidente do Banco Central do Brasil deverá participar das reuniões do Conselho Nacional de Desestatização para deliberação sobre a desestatização, com direito a voto.

mostrar texto associado esconder texto associado No caso das autarquias, se a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do plenário do STF, em súmula do STF ou de tribunal superior competente, não se aplicará o duplo grau de jurisdição obrigatório.

mostrar texto associado esconder texto associado Ação judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra empresa pública federal será processada na justiça federal.