Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado A administração pública direta é composta dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios, enquanto a indireta é constituída por autarquias, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista, vinculadas a um ministério, com gestão administrativa e financeira autônomas.

mostrar texto associado esconder texto associado As empresas públicas são dotadas de personalidade de direito privado, com capital exclusivamente privado, para realizar atividade de interesse da administração instituidora, nos moldes da iniciativa particular, podendo assumir qualquer forma e organização empresarial.

mostrar texto associado esconder texto associado As fundações autárquicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são espécies de entidades paraestatais.

mostrar texto associado esconder texto associado Os atos dos dirigentes das entidades paraestatais não se sujeitam ao mandado de segurança e à ação popular, porque essas entidades têm personalidade de direito privado.

mostrar texto associado esconder texto associado Às autarquias não deve ser outorgado serviço público típico.