Questões de Concurso
Filtrar
1.916 Questões de concurso encontradas
Página 285 de 384
Questões por página:
Questões por página:
mostrar texto associado
A autarquia, por possuir autonomia administrativa, econômica e financeira, além de personalidade jurídica própria, possui capacidade processual própria para ser parte em processos judiciais.
mostrar texto associado
As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não se submetem à exigência constitucional do concurso público e, quanto às obrigações trabalhistas, sujeitam-se ao regime próprio das empresas privadas.
mostrar texto associado
O Estado, quando celebra termo de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), abre mão de serviço público, transferindo-o à iniciativa privada.
mostrar texto associado
As autarquias federais podem celebrar contratos administrativos com a previsão de efeitos financeiros retroativos.
mostrar texto associado
A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, sendo a criação efetiva dessas entidades feita na forma da lei civil, com o registro dos seus atos constitutivos, diferentemente do que ocorre com as autarquias.
