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Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos consórcios públicos, a Lei Federal nº 11.107/2005 estabelece que:
Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
São integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), exceto
Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) será coordenado pelo:
Concurso:
Prefeitura de Jaguaquara - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é um modelo de gestão da segurança pública no Brasil que visa integrar os órgãos de segurança em nível federal, estadual e municipal, promovendo ações conjuntas e coordenadas para garantir a segurança da população. Com base nisso, a integração e a coordenação dos órgãos integrantes do SUSP dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de:
I. Operações com planejamento e execução integrados.
II. Estratégias especiais para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.
III. Aceitação mútua de registro de ocorrência policial.
Está(ão) correto(s):
I. Operações com planejamento e execução integrados.
II. Estratégias especiais para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.
III. Aceitação mútua de registro de ocorrência policial.
Está(ão) correto(s):
Concurso:
Câmara de Pato Bragado - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município X pretende firmar parceria com uma Organização Social da área da saúde e com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público na área da assistência social, como forma de transferir ao setor público não estatal o desempenho de determinados serviços não exclusivos do Estado. Nesse caso, deverão ser celebrados, respectivamente:
