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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
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Consórcio formado por municípios para preservar rio que abastece a população da região constitui exemplo de associação pública.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A autarquia é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A principal consequência da captura consiste na ampliação da independência do órgão de regulação.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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A teoria do agente principal considera a existência de dois atores, denominados principal e agente. Nessa teoria, o primeiro um ator cujo retorno depende de ação ou de informação de propriedade exclusiva do agente.