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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Acerca da administração direta e indireta, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Prazos processuais diferenciados; impenhorabilidade de seus bens; benefício de prazo prescricional especial e imunidade tributária relativa a impostos são exemplos de prerrogativas ou privilégios
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne às regras e aos princípios específicos que regem a atuação da administração pública, julgue os itens subsequentes.
As empresas públicas se diferenciam das sociedades de economia mista, entre outros fatores, pela forma jurídica e de constituição de seu capital social.
As empresas públicas se diferenciam das sociedades de economia mista, entre outros fatores, pela forma jurídica e de constituição de seu capital social.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que se refere aos princípios que regem a administração pública, julgue os seguintes itens.
Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, os atos de demissão de funcionários devem ser motivados.
Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que possuem personalidade jurídica de direito privado, os atos de demissão de funcionários devem ser motivados.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Município criou, por meio de lei específica, uma autarquia atribuindo a ela a titularidade e a execução de determinado serviço público. Tal delegação, em Direito Administrativo, é denominada:
