Questões de Concurso

Entre as diversas categorias de entidades que compõem a Administração Pública Indireta, temos aquela que a legislação (Decreto-Lei nº 200/1967) classifica como Empresa Pública. Uma das características desse tipo de entidade, definida pela referida legislação, é a seguinte:

Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), ocorre a chamada

Quanto às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

No tocante à criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.