Questões de Concurso

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC66546

Dificuldade: Fácil

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Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue os itens a seguir.

As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede à sua criação.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC66544

Dificuldade: Médio

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No que se refere ao conceito de administração pública e à classificação dos órgãos públicos, julgue os itens seguintes.

Os órgãos públicos classificam-se, quanto à estrutura, em órgãos singulares, formados por um único agente, e coletivos, integrados por mais de um agente ou órgão.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC66490

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a opção correta acerca da administração indireta.

(a)

As fundações, que consistem em agregação de pessoas públicas, são criadas para atender finalidade específica.

(b)

A abordagem que defende a não ingerência do Estado na economia manifesta-se a favor da extinção da administração pública indireta.

(c)

O Estado tem responsabilidade administrativa direta pelos atos praticados pelas autarquias.

(d)

As ações das empresas estatais de economia mista não podem ser comercializadas em bolsa de valores, ainda que possuam acionistas privados.

(e)

As agências reguladoras são consideradas autarquias.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC66385

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que diz respeito ao terceiro setor, assinale a opção correta à luz da doutrina, da legislação de regência e da jurisprudência do STF acerca da matéria.

(a)

Os serviços sociais autônomos, embora não integrem a administração pública, se sujeitam à obrigatoriedade de realização de concurso público para a contratação de pessoal.

(b)

O DF pode dispensar a realização de licitação para a celebração de contrato de prestação de serviços com organização social, assim qualificada por meio de contrato de gestão celebrado com município de estado da Federação.

(c)

Os serviços sociais autônomos, tais como SESI e SENAI, ainda que de âmbito nacional, sujeitam-se à jurisdição da justiça estadual.

(d)

Devido à competência exclusiva da União para legislar sobre normas gerais de contratação, será inválida lei distrital que regulamente, no âmbito do DF, a qualificação de organização social, dado o caráter nacional da Lei n.º 9.637/1998.

(e)

As instituições religiosas podem qualificar-se como OSCIPs, desde que não tenham fins lucrativos e os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por lei.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC66285

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Assinale a opção correta acerca da administração pública direta e indireta.

(a)

As autarquias são serviços autônomos, criados por lei, com natureza jurídica de direito privado e personalidade jurídica própria.

(b)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades com natureza jurídica de direito privado e capital exclusivo do ente estatal que as instituir.

(c)

A administração direta compreende os entes federativos e as fundações instituídas com personalidade jurídica de direito público.

(d)

Os consórcios públicos integram a administração indireta e, se constituídos como associação, terão personalidade jurídica de direito privado.

(e)

As fundações públicas e as empresas públicas são entidades da administração indireta.

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