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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos conceitos ligados à organização administrativa, julgue o item seguinte.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das entidades para estatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte.
Entidades para estatais são pessoas jurídicas de direito público ou privado que atuam ao lado do Estado, executando atividades de interesse público, porém não privativos do ente estatal
Entidades para estatais são pessoas jurídicas de direito público ou privado que atuam ao lado do Estado, executando atividades de interesse público, porém não privativos do ente estatal
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte.
As organizações da sociedade civil de interesse público são pessoas jurídicas de direito privado que firmam contrato de gestão com o poder público, com a finalidade de firmar parceria entre as partes, objetivando o fomento e a execução de atividades de interesse social, sem fins lucrativos.
As organizações da sociedade civil de interesse público são pessoas jurídicas de direito privado que firmam contrato de gestão com o poder público, com a finalidade de firmar parceria entre as partes, objetivando o fomento e a execução de atividades de interesse social, sem fins lucrativos.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte.
Às organizações sociais é vedada a finalidade de lucro, devendo ser suas atividades estatutárias dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
Às organizações sociais é vedada a finalidade de lucro, devendo ser suas atividades estatutárias dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere que João pretenda ingressar como empregado na PETROBRAS, sociedade de economia mista, integrante da administração indireta da União. Nessa situação, João não precisa ser previamente aprovado em concurso público, visto que o regime jurídico dessa empresa é o celetista.