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Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A descentralização pode ser feita por qualquer um dos níveis de Estado: União, DF, estados e municípios.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Quando determinado ministério, visando ganhar em agilidade, outorga uma de suas funções para ser executada por uma fundação pública, tem-se um exemplo de desconcentração.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A divisão de determinado tribunal em departamentos visando otimizar o desempenho, para, posteriormente, redistribuir as funções no âmbito dessa nova estrutura interna, é um exemplo de descentralização.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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O MTE é exemplo de entidade administrativa, ou seja, unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo. Para tanto, essas entidades devem ter celebrado contrato de gestão com o respectivo ministro supervisor e ser responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado.
