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MPE-ES
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Direito Administrativo
João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva
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MPE-ES
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Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Lei n.º 11.107/2005.
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Direito Administrativo
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Direito Administrativo
A respeito das entidades da Administração Indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:
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Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto às características jurídicas de uma autarquia.
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