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DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, relativo à administração indireta e aos serviços sociais autônomos.
A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os ministérios e as secretarias de Estado são considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.
Concurso:
DPF
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Direito Administrativo
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A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de descentralização administrativa.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue o item subsequente.
Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.
Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.
