Questões de Concurso

Acerca de organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

A PETROBRAS é um exemplo de empresa pública.

Acerca de organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.

Uma autarquia federal pode ser criada mediante decreto específico do presidente da República.

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A administração descentralizada caracteriza-se pela distribuição de competências no interior de uma mesma pessoa jurídica, de modo a permitir um desempenho mais adequado das atribuições administrativas.

mostrar texto associado esconder texto associado Como pessoas jurídicas de direito público, as autarquias têm personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios e são criadas com a finalidade de desempenhar atividades próprias e típicas da administração pública.

mostrar texto associado esconder texto associado Como regra, a criação e a extinção de órgãos públicos não pode acontecer por decreto do chefe do Poder Executivo, mas apenas por lei.