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1.916 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É compatível com a disciplina legal dos consórcios públicos que os entes públicos que deles participem

(a)

prescindam de concurso público para a contratação de seus servidores públicos.

(b)

prescindam da realização de licitação para a contratação de obras e serviços públicos.

(c)

transfiram ao referido consórcio competências constitucionais que lhes tenham sido atribuídas, possibilitando a ampliação do espectro de atribuições desse ente.

(d)

transfiram ao referido consórcio público quadro de servidores de sua titularidade, possibilitando a atuação do ente sem a necessidade de realização de concurso público.

(e)

promovam a delegação de competências constitucionais entre si, possibilitando a ampliação da esfera de atribuições de cada ente político.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a assertiva incorreta, considerando o art. 173 da CF 88 que dispõe: "Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei".

(a)

A exploração de atividade econômica pelo Estado pode ocorrer através de empresa pública e sociedade de econômica mista.

(b)

A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, admitidos por concurso público, depende de ato motivado para sua validade, salvo em se tratando de empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

(c)

A empresa pública e pessoa jurídica de Direito Privado, embora seja constituída de capital exclusivamente público.

(d)

A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos também se estende às sociedades de economia mista.

(e)

A admissão de pessoal pelas empresas públicas e sociedade de economia mista, salvo para cargos ou função de confiança, depende de concurso público;

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta:

(a)

são integrantes da administração pública indireta; possuem personalidade de direito privado e autonomia administrativa e financeira;

(b)

sujeitam-se à obrigação de contratar pessoal efetivo mediante concurso público e as condenações que lhes forem impostas vinculam-se à regra do duplo grau de jurisdição obrigatório, quando superarem 60 (sessenta) salários minimos;

(c)

têm como prerrogativa processual o prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para contestar;

(d)

são entidades sujeitas ao controle dos Tribunais de Contas, ao contrário das sociedades de economia mista;

(e)

são entidades com prerrogativas processuais, as mesmas aplicáveis ás fundações públicas e empresas públicas.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Em relação à administração pública federal,assinale a alternativa incorreta:

(a)

a exploração de atividade econômica pelo Estado é marcada pela subsidiariedade, somente sendo permitida quando necessária à segurança nacional e a relevante interesse coletivo;

(b)

o capital da empresa pública é inteiramente público, em cuja composição podem atuar outras pessoas de direito público interno, inclusive da administração indireta da União, Estados e Municípios;

(c)

as empresas públicas que desempenham atividade econômica poderão gozar de privilegios fiscais não extensivos às demais empresas do setor privado;

(d)

a agência executiva é a qualificação dada a uma autarquia ou fundação preexistente que, implementados os requisitos legais, recebe essa qualificação;

(e)

o objeto da sociedade de economia mista tanto pode ser um serviço público como uma atividade econômica empresarial.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Observado o regime jurídico da administração pública federal indireta, é incorreto afirmar que:

(a)

a empresa pública pode ser estruturada sob qualquer das formas admitidas em direito, o que autoriza a sua constituição como sociedade civil ou comercial, unipessoal ou pluripessoal;

(b)

o Decreto-lei 200/67 determina que a sociedade de economia mista seja coristituida unicamente sob a forma de sociedade anônima;

(c)

uma empresa pública, mesmo sendo uma entidade com personalidade juridica de direito privado, pode desempenhar serviço essencialmente público e ter os respectivos bens protegidos pela impenhorabilidade;

(d)

a exigência constitucional de haver prévia dotação orçamentária para atender às projeções de despesa de pessoal, em caso de aumento de remuneração, não se aplica à sociedade de economia mista;

(e)

a administração pública indireta está sujeita a duplo controle estatal: interno, pelo Poder Executivo, e extemo, pelo Poder Legislativo, com auxilio do Tribunal de Contas.

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