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1.937 Questões de concurso encontradas

1.937 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 16 (MA)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as Agências Reguladoras na administração pública federal, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Nos termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos praticados pelas agências reguladoras.

(b)

O ex-dirigente de agência reguladora fica impedido para o exercício de atividades ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de quatro meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato.

(c)

Segundo norma geral, os conselheiros e os diretores das agências reguladoras somente perderão o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar. No entanto, a lei de criação da respectiva Agência poderá prever outras condições para a perda do mandato.

(d)

O impedimento para o exercício de atividades ou prestação de serviços no setor regulado pela respectiva agência aplica-se, inclusive, ao ex-dirigente exonerado a pedido, se este já tiver cumprido pelo menos quatro meses do seu mandato.

(e)

Durante o impedimento, o ex-dirigente ficará vinculado à agência, fazendo jus a remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes.

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Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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A personalidade jurídica pública é inerente a

(a)

fundações instituídas pelo Poder Público se as leis que as criarem assim dispuserem.

(b)

todas as empresas multinacionais.

(c)

todos os partidos políticos.

(d)

todas as empresas públicas.

(e)

todas as sociedades de economia mista.

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Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Fácil

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Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados

(a)

unilateralmente pelo Estado ou Município que tiver maior população em relação ao outro ou outros entes integrantes do Consórcio.

(b)

pelo Governador do Estado em cujo território estão situados os municípios que se consorciarem.

(c)

pela lei federal que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

(d)

pelo Presidente da República no decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

(e)

pelos entes da Federação que se associarem.

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Concurso: TRT - 16ª Região (MA)

Concurso: TRT - 16ª Região (MA)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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São traços distintivos entre empresa pública e sociedade de economia mista:

(a)

forma jurídica; composição do capital e foro processual.

(b)

foro processual; forma de criação e objeto.

(c)

composição de capital; regime jurídico e forma de criação.

(d)

objeto; forma jurídica e regime jurídico.

(e)

regime jurídico; objeto e foro processual.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Uma autarquia municipal que prestava serviços de saneamento foi extinta, tendo em vista que o ente que a criou entendeu por transferir a execução desse serviço público à iniciativa privada. Disso decorre que

(a)

o decreto que extinguiu a autarquia deve disciplinar o destino dos bens dessa pessoa jurídica, da mesma forma que o decreto que a criou estabeleceu quais bens comporiam seu patrimônio.

(b)

o superintendente da autarquia editou o ato de extinção do ente, na medida em que é a autoridade que representa interna e externamente o ente público.

(c)

o ato que extingue a autarquia pode também dispor sobre a transferência da titularidade do serviço público para a iniciativa privada, autorizando a instauração de licitação para tanto.

(d)

o patrimônio da autarquia reverterá ao ente que, por lei, a criou, caso o ato de extinção não tenha disciplinado de forma específica sobre o destino daqueles bens.

(e)

os serviços que estavam sendo prestados pela autarquia serão excepcionalmente suspensos, até que o novo titular do serviço público tenha sido definido.

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