Questões de Concurso

os bens que formam o acervo patrimonial são classificados como bens privados e, portanto, estão sujeitos às regras da impenhorabilidade, imprescritibilidade, inalienabilidade e a impossibilidade de oneração, não podendo ser gravados porgarantias reais, tais como a hipoteca e o penhor.

não estão abrangidas pela imunidade recíproca, que impede a incidência de impostos sobre os seus bens, rendas e serviços.

somente por lei específica poderão ser criadas.

integram a administração pública direta.

são entidades voltadas, por definição, à busca de interesses predominantemente privados.