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Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
A desconcentração administrativa pode ser definida como:
Concurso:
Câmara de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No âmbito do Município de Aracaju, é exemplo de entidade integrante da administração indireta, criada por lei específica, que ostenta personalidade jurídica de direito público e desenvolve atividade típica de Estado:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que o Poder Executivo do Município de Sapezal - MT, para o melhor desempenho das suas funções estatais, criou, mediante lei, novas secretarias, despidas de personalidade jurídica, a partir de uma desconcentração administrativa. Nessa esteira, essas secretarias de governo se configuram como:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, de natureza jurídica de direito privado. Em relação à estrutura da Administração Pública, pode-se afirmar que a Petrobras é integrante:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública brasileira compreende os órgãos da administração direta e os da indireta. Assim, a entidade criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receitas próprias, para executar atividades típicas da Administração Pública, com autonomia de gestão e integrada por pessoal técnico especializado, é a denominada:
