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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma entidade que desenvolve atividade voltada à preservação do meio ambiente pode ser constituída como uma OS.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O contrato de trabalho firmado entre a referida OS e o profissional é nulo, uma vez que a contratação de pessoal por OS deve ser processada por meio de concurso público.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Uma OS, como é o caso da mencionada nessa situação hipotética, é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que integra a administração pública indireta.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de abastecimento de água à população
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Os órgãos públicos que integram a organização administrativa, na qualidade de “centros de competência para desempenho de funções estatais”,