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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município Alfa decidiu estimular a participação de organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que não contasse com qualquer qualificação obtida com base em legislação específica, em projetos de interesse público e recíproco. Para tanto, lançou chamamento público para que os interessados apresentassem os seus projetos, sendo celebrado ajuste com a organização vencedora, que seria contemplada com a transferência de recursos financeiros.
À luz da sistemática vigente, o referido ajuste terá a forma de:
À luz da sistemática vigente, o referido ajuste terá a forma de:
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) são autarquias criadas, respectivamente, pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro, para a proteção do meio ambiente.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, tais autarquias possuem personalidade jurídica de direito:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, as empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito de organização administrativa, julgue o item que segue.
Fundação pública é a entidade da administração indireta vinculada ao ministério cuja área de competência enquadre a principal atividade dessa fundação.
