Questões de Concurso

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, com capital misto.

As empresas públicas são caracterizadas, pela sua natureza empresarial, como integrantes do terceiro setor.

As sociedades de economia mista são caracterizadas pela sua natureza jurídica privada, integrantes da administração pública direta.

Os servidores e demais integrantes das sociedades de economia mista e das autarquias estão excluídos dar regras da Lei de Improbidade Administrativa.

Autarquias.

Empresas públicas.

Secretarias Estaduais.

Sociedades de Economia Mista.

Fundações públicas.

a Administração Estadual, a Administração do povo e a Administração municipal.

a Administração Estadual, a Administração do Tribunal de Contas e a Administração municipal.

a Administração Executiva, a Administração Legislativa e a Administração Judiciária.

a Administração Federal, a Administração Judicial, a Administração do Distrito Federal e a Administração municipal.

a Administração Federal, a Administração Estadual, a Administração do Distrito Federal e a Administração municipal.

Depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada.

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem também o equilíbrio financeiro e atuarial.

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

somente as autarquias podem ser consideradas agências executivas.

as fundações não podem ser agências executivas.

está vinculada à Administração Pública através de um contrato de gestão.

são entidades criadas pela Administração pública para o desempenho de competências específicas.

somente podem ter por objetivo estruturar novo programa institucional, não sendo admitida a qualificação de agências executivas com o escopo de reestruturar programa institucional já em andamento.