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A Administração Pública em sua composição é com posta de órgãos internos do Estado, a Administração Direta. Também se compõe de pessoas jurídicas, denominadas de entidades. A Administração Indireta compreende categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria. Analise cada um a das seguintes categorias, considerando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
I. Autarquias II. Empresas públicas III. Sociedades de economia mista IV. Fundações públicas
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
Assinale a alternativa que indica uma agência reguladora federal.
Para desempenhar a função e a atividade administrativas estatais, são criadas estruturas organizacionais por meio da expressão Administração Pública.
Com relação à sua organização administrativa, analise as afirmações a seguir sobre Órgão público, considerando-as Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
I. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e extinção de órgãos públicos. II. A Presidência da República é um órgão público. III. Órgão público é uma organização criada por lei. IV. São legítimas a transformação e a reengenharia de órgãos públicos por ato privativo do Chefe do Executivo, quando tais fatos administrativos se incluírem no mero processo de organização da Administração Pública.
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte
Em matéria de regime jurídico dos conselhos de fiscalização profissionais, que têm natureza jurídica de autarquias especiais, o Supremo Tribunal Federal firmou tese em repercussão geral pelo plenário, no sentido de que
Assinale a opção que indica a modalidade de administração do Estado em que há transferência de serviços e competências para outras pessoas jurídicas.