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1.932 Questões de concurso encontradas

1.932 resultados
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Questões por página:

Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Administrador
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

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Os consórcios públicos

(a)

poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas.

(b)

deverão constituir associação pública e, se forem da área de saúde, deverão obedecer aos princípios que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.

(c)

poderão ser contratados pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, mediante prévia licitação.

(d)

podem estabelecer no contrato contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público.

(e)

devem ser constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções e edição de lei complementar autorizativa.

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Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Médio

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A respeito dos consórcios públicos, é correto afirmar, com base na Lei n° 11.107/2005, que

(a)

será constituído por contrato cuja celebração será seguida da subscrição de protocolo de intenções.

(b)

é nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, em especial na forma de doação, destinação ou cessão de uso de bens móveis ou imóveis.

(c)

é vedada a cessão de servidores públicos dos entes da Federação consorciados ao consórcio público, exceto em caso de encampação.

(d)

se caracteriza por ser entidade de direito público despersonalizada, a exemplo dos órgãos públicos e das organizações internacionais.

(e)

poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público.

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Concurso: Companhia Docas da Paraíba

Concurso: Companhia Docas da Paraíba
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito fácil

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A respeito da organização da Administração Pública, é correto afirmar que

(a)

a organização das competências administrativas por meio da criação de órgãos públicos especializados é a materialização do fenômeno chamado “desconcentração administrativa”.

(b)

as chamadas entidades paraestatais (organizações sociais, serviços sociais autônomos e conselhos de classe) compõem a Administração Pública Indireta

(c)

as funções administrativas são atribuídas exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo.

(d)

a criação de empresas estatais para intervenção direta na economia é prerrogativa da Administração Pública para atendimento ao interesse público secundário.

(e)

o consórcio público será necessariamente constituído na forma de fundação pública ou associação privada sem fins lucrativos.

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Concurso: Progresso e Desenvolvimento de Santos (PRODESAN) - SP

Concurso: Progresso e Desenvolvimento de Santos (PRODESAN) - SP
Cargo: Administrador
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa D

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Com relação às empresas estatais, pode-se afirmar que

(a)

empresas estatais dependentes, apesar de receberem recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, não possuem ente controlador.

(b)

empresas estatais não dependentes possuem ente controlador e não recebem recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, exceto aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

(c)

não podem assumir diretamente compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito.

(d)

empresas estatais dependentes utilizam sistemas próprios de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados por elas próprias.

(e)

empresas públicas e sociedades de economia mista, por terem participação de capital privado, não podem ser classificadas como tipos de empresas estatais.

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Concurso: Progresso e Desenvolvimento de Santos (PRODESAN) - SP

Concurso: Progresso e Desenvolvimento de Santos (PRODESAN) - SP
Cargo: Administrador
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

VUNESP

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No que diz respeito a licitações e contratos em sociedades de economia mista e suas subsidiárias

(a)

por terem capital privado, o principal critério de julgamento das propostas é o de maior retorno econômico.

(b)

o superfaturamento ocorre quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.

(c)

o sobrepreço ocorre quando houver dano ao patrimônio, a exemplo da medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.

(d)

os contratos regulam-se pelas suas cláusulas, pelo disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e pelos preceitos de direito público.

(e)

os contratos regidos pelo estatuto jurídico das sociedades de economia mista somente poderão ser alterados por acordo entre as partes.

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