Questões de Concurso

unificação de competências.

reunião de competências.

descentralização do poder.

desconcentração do poder.

embora possuam natureza jurídica de autarquia, são dotadas de regime especial, consistente em alto grau de autonomia, mandado fixo e estabilidade de seus dirigentes e poder de regulação mediante a edição de normas gerais e abstratas de natureza infralegal, em matérias de suas competências, e subordinada ao princípio da legalidade.

possuem natureza jurídica de autarquia – o que impõe criação e extinção por lei – e desenvolvem, sob regime jurídico de direito público, atividades próprias do Estado e com certa autonomia em relação à administração central, não diferindo, portanto, de suas congêneres.

por sua conformação constitucional distinta, não se subordinam ao modelo das autarquias, uma vez que possuem alto grau de autonomia que se expressa no mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes e, no poder normativo, com possibilidade de inovar na ordem jurídica com edição de normas abstratas e gerais nas matérias de suas competências.

são dotadas de autonomia administrativa e financeira e hierárquica em relação à Administração Direta, como os demais entes autárquicos, mas dotadas de regime especial que se expressa na previsão de mandatos fixos e estabilidade de seus dirigentes.

terceirização administrativa.

desconcentração administrativa.

centralização administrativa.

descentralização administrativa.

avocação administrativa.

Pode ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, mediante licitação.

Tem personalidade jurídica de direito público.

Integra a administração direta de todos os entes federados participantes do consórcio público.

Pode possuir personalidade jurídica de direito público ou de direito privado.

A criação de uma autarquia envolve desconcentração de poder.

A situação da autarquia ser uma pessoa jurídica de direito privado facilita o cumprimento de suas funções próprias.

A autarquia tem competências e atribuições próprias do Estado em razão do regime jurídico-administrativo ao qual está sujeita.

A autarquia pode ser criada por testamento, havendo designação específica de seu patrimônio.