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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Distrito Federal na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988:
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O Distrito Federal é regido por lei orgânica federal.
Concurso:
DPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do perfil constitucional do Estado federal brasileiro.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a Organização do Estado Brasileiro e a Repartição de Competências no Brasil, é correto afirmar: